Lixão a céu aberto + Estocagem inadequada de explosivos + Ascarel = Genocídio Ambiental
PF fecha lixão a céu aberto em Tanguá
19/05/2012 às 09h44
Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais da Policia Federal, do Exército e de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente fecharam na sexta-feira (18) um lixão que funcionava no município de Tanguá, região da baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. A operação faz parte do Programa Lixão Zero da Secretaria de Estado do Ambiente, cuja meta é acabar com todos os lixões a céu aberto no Rio até 2014, transferindo o destino final dos resíduos para aterros sanitários.
Segundo o coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, a Secretaria de Estado do Ambiente tem intensificado esse tipo de ação em diferentes regiões do estado com o objetivo de inibir crimes ambientais. Até 2014 serão feitas operações mensais para alcançar a meta estabelecida pelo governo do Estado de eliminar os lixões a céu aberto.
Padrone disse que os municípios precisam adotar medidas emergenciais para que o destino dos resíduos produzidos pelos moradores da região seja direcionado a aterros sanitários autorizados a funcionar e não a lixões.
— O município tem que tomar medidas para construir o seu próprio aterro ou fazer consorcio com outros municípios para fazer um aterro sanitário e, com isso, dar a destinação correta aos resíduos produzidos pelos moradores. O objetivo da Secretaria de Estado do Ambiente é acabar com todos os lixões do Estado.
Todo o lixo produzido pelos moradores de Tanguá era destinado ao lixão interditado pelos agentes federais. Com o seu fechamento, a prefeitura terá que encaminhar os resíduos para o aterro sanitário do município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio.
A operação também encontrou irregularidades no armazenamento de explosivos da mineradora Empresa de Mineração Tanguá, que, segundo Padrone, estavam estocados dentro de uma mina, o que é proibido pela legislação brasileira.
— Eles têm autorização para usar dinamite, mas [a dinamite] tinha que estar estocada de forma segura. Os explosivos têm que ficar no paiol com segurança, limpo e em local arejado. Aqui armazenavam dentro da mina uma quantidade maior do que eles tinham permissão e [os explosivos] estavam acondicionados de forma irregular.
A empresa foi autuada também por utilizar óleo ascarel em geradores. A substância é altamente tóxica, não degradável e sua utilização está proibida no País.
Durante a ação, um representante da prefeitura de Tanguá foi detido e encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil para prestar depoimento. Já Rafael Costa Matta, diretor e um dos sócios da Emitang, o químico e um operador da mina foram encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
A empresa terá um prazo de até 15 dias para responder ao auto de infração emitido pelos agentes. Caberá ao conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente, definir o valor da multa que será aplicada à empresa Emitang. A multa varia de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, de acordo com a expansão e os danos causados ao meio ambiente.
http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/pf-fecha-lixao-a-ceu-aberto-em-tangua-20120519.html
O Perigo do Óleo Ascarel
Ele é proibido e tem problemas de estoque
Recentemente registrou-se o vazamento e sumiço de cerca de 11 mil litros do óleo ascarel, estocado dentro de transformadores elétricos, do prédio da antiga sede do Jornal do Brasil no Rio de Janeiro. Que óleo é esse que merece destaque? Não nos parece caso repetido mudando apenas o agente? Lembram-se do césio 137 em Goiânia?
O Brasil já domina tecnologia para destinação final adequada de vários resíduos, inclusive para o ascarel, óleo que pertence ao grupo de compostos orgânicos sintéticos conhecido como PCBs (bifenilas policloradas). Os PCBs possuem propriedades dielétricas (como resistividade e rigidez) e capacidade calorífica elevada, tendo sido amplamente aplicados no isolamento e resfriamento de transformadores elétricos. Por outro lado, esses compostos não são biodegradáveis e se bioacumulam em tecidos vegetais e animais. Seus resíduos são tóxicos e de reconhecida ação carcinogênica (provocam o câncer), além de causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Por isso, em 1981, a legislação brasileira proibiu a fabricação e comercialização do ascarel, por meio da Portaria Interministerial MIC/MI/MME nº 19 (de 29/1/81), embora esta mesma portaria permita a utilização dos equipamentos com ascarel já existentes até o fim de sua vida útil, cerca de 40 anos.
O ascarel é um produto tecnicamente chamado de Alocloro 1254, um óleo resultante da mistura de hidrocarbonetos derivados de petróleo, utilizado como isolante em equipamentos elétricos, sobretudo transformadores e capacitores elétricos. É um fluido dielétrico e lubrificante que serve também para resfriar equipamentos elétricos, além de evitar os curtos-circuitos. Os óleos que contêm PCBs são conhecidos sob denominações comerciais, chamados de ascaréis. São compostos organoclorados, o que os colocam na lista dos POPs (poluentes orgânicos persistentes), não-biodegradáveis, altamente tóxicos de ação corrosiva e inflamável, capazes de causar efeitos nocivos ao ambiente e à saúde humana. Possuem característica lipofílica (solúvel em gorduras), o que facilmente permite sua chegada até humanos, via ingestão de pescado, por exemplo.
USOS
Os PCBs foram largamente utilizados na composição de plastificantes, solventes, fluidos térmicos, desinfetantes, dentre outras aplicações industriais. O ascarel começou a ser utilizado em substituição ao óleo mineral por ter boas características como isolante líquido. Este isolante foi utilizado desde os anos 30 até 1976, quando passou a ser proibido. Depois de décadas de uso, em 1976, surgem os primeiros registros de contaminação ambiental. A partir de então, os países produtores de ascarel, gradativamente, passaram a proibir sua fabricação, comercialização e utilização. Seu uso foi proibido no Brasil, em 1981, mas ainda existem muitos equipamentos abandonados, contendo ascarel, em subestações de trem e edifícios industriais espalhados pelo país. O ascarel é proibido hoje no mundo, mas não se sabe o que fazer com as milhões de toneladas do produto estocadas por todo o planeta.
IMPACTOS AMBIENTAIS
Os compostos organoclorados causam grandes impactos na natureza devido a três características básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade. A contaminação tanto do solo como da água, ameaçando, em especial, os lençóis freáticos e a biota aquática é o principal impacto causado pelo ascarel. Ele é capaz de formar compostos altamente tóxicos, denominados dioxinas e furanos, quando exposto a elevadas temperaturas em caso de incêndios, conhecido como “poluição a quente”.
Os fenômenos de bioacumulação e biomagnificação são potencialidades que geralmente ocorrem na “poluição a frio”, que consistem na dispersão do ascarel no meio ambiente por meio de derrames ou vazamentos e que, inevitavelmente, representará risco para a saúde humana visto que o homem ocupa o topo da cadeia alimentar. Em concentrações superiores a 50 ppm (partes por milhão) de ascarel, o ambiente é considerado contaminado. O maior risco é o vazamento e contaminação, quando ocorre desmonte de equipamentos com ascarel para venda como sucata. Recentes estudos colocam os mamíferos aquáticos (focas, golfinhos, botos, baleias) entre os organismos mais vulneráveis à toxicidade crônica desses compostos organoclorados, porque, além de concentrá-los em grande quantidade, a fêmea transfere parte de sua carga ao filhote durante a gestação e a lactação.
Em 1975, o Rio Hudson, no Oeste norte-americano, foi
caracterizado com sério risco ambiental devido aos níveis de PCBs em peixes acima do permitido pela legislação. Tal fato ocorreu pelos lançamentos de resíduos de PCBs emitidos pela General Electric Company utilizados como fluidos dielétricos na confecção de capacitores desde 1966. Em 1988, o fornecimento de água do Rio de Janeiro foi interrompido por dois dias quando cerca de 300 litros do produto vazaram da metalúrgica Thyssen para o Rio Paraíba do Sul. Há cerca de cinco anos, a imprensa noticiou que cariocas de uma favela no subúrbio do Rio estavam utilizando ascarel como óleo para cozinhar. Os PCBs são classificados pela legislação brasileira como Resíduo de Classe I – Tóxico (NBR 10004). Causam câncer, afetando, sobretudo fígado, baço e rins, provocam alterações psíquicas, nos dentes, na libido e podem provocar má formação congênita. Também podem causar danos irreversíveis ao sistema nervoso. Investigações científicas de longa duração, realizadas entre os anos 60 e 80, revelaram que os PCBs e outros compostos organoclorados aromáticos são carcinogênicos poderosos e também os relacionou com um amplo conjunto de transtornos reprodutivos de desenvolvimento e do sistema imunológico.
DESTINO FINAL
A incineração e a descontaminação são as duas possibilidades de destinação final dos resíduos sólidos dos ascaréis não-permeáveis que compreendem os transformadores (cerca de 60% do peso total) e capacitores elétricos (20%) e o restante em tambores metálicos armazenadores desses compostos. A descontaminação vem sendo a técnica ecologicamente aceita devido ao grande passivo ambiental promovido pelo processo de incineração, pois as cinzas, produto final da queima, necessitam ser armazenadas em aterro de Classe I.
Já para os rejeitos líquidos e sólidos permeáveis, a tecnologia aceita comercialmente é a incineração a 1.200oC, onde ocorre absorção do cloro pela água formando o ácido clorídrico, podendo ser comercializado em seguida. No Brasil, esse processo de descontaminação e reciclagem vem sendo realizado por empresas especializadas no setor.
A carência de informação sobre a distribuição do óleo ascarel em nosso território, associada ao descaso com o destino dos estoques, aumenta o risco potencial de contaminação dos recursos naturais e da saúde humana. Os estoques desses compostos necessitam ser identificados e inventariados e, acima de tudo, seu armazenamento e destruição devem ser permanentemente fiscalizados. Concomitantemente, também devem ser feitos esforços para o desenvolvimento de processos para a recuperação de áreas já contaminadas pelo ascarel.
http://www.revistaenfoque.com.br/index.php?edicao=53&materia=235
