MUDA TANGUÁ
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sexta-feira, 17 de agosto de 2012
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Como anda o Mensalão
Julgamento do Mensalão
João Paulo Cunha e grupo de Valério
cometeram crime de corrupção,
diz Barbosa
Ministro Joaquim Barbosa atribui ao petista crimes de corrupção passiva,
peculato e lavagem de dinheiro e aos dirigentes da SMP&B os crimes de corrupção
ativa e também peculato
Ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470, pronuncia seu voto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão ,
afirmou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, do PT, cometeu os crimes de
corrupção passiva (receber vantagem indevida), peculato (quando o funcionário público apropria-se de qualquer
bem proveniente do seu cargo para proveito próprio) e lavagem de dinheiro. Ele também afirmou que o publicitário
Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, são culpados pela acusação de corrupção ativa (oferecer
vantagem indevida) e peculato.
Cunha é apontado pelo MInistério Público como recebedor de aproximadamente R$ 50 mil do grupo de Marcos Valério para
ajudar a agência SMP&B Publicidade a vencer uma licitação para execução de serviços para a Câmara.
Ele também é acusado de ter desviado R$ 536 mil em favor de Valério. “Ao meu ver estão caracterizados os crimes de
corrupção ativa imputado a Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e corrupção passiva atribuído a João Paulo
Cunha", afirmou o relator.
Durante a apresentação do seu voto, Joaquim Barbosa citou um encontro entre Cunha e Valério na casa do então presidente da
Câmara. Dias depois, o petista teria reeebido os R$ 50 mil, através de sua esposa Marcia Regina Cunha, em uma agência
do Banco Rural,
localizada em Brasília. Segundo o relator, logo após o recebimento do repasse, Cunha assinou o edital para a contratação
da empresa SMP&B - agência controlada por Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach - pela Câmara dos Deputados.
Veja a defesa do réu: Advogado de João Paulo Cunha usa o tucano Aécio Neves na defesa do petista
"Suas relações com os sócios da empresa, especialmente com Marcos Valério, eram intensas desde o final de 2002, quando
o acusado concorreu para a presidência da Câmara", afirmou.
Ele também assinalou que o ex-presidente da Câmara deu diferentes explicações sobre o recebimento dos R$ 50 mil das
empresas de Valério. Primeiro. Cunha alegou que sua esposa teria ido à agência do Banco Rural para fazer um
pagamento de conta de TV a cabo.
Segundo o relator, quando se materializou a prova do recebimento da quantia, o réu passou a sustentar que o dinheiro
havia sido enviado pelo então tesoureiro do PT Delúbio Soares para o auxílio no pagamento de despesas de pré-campanha
em Osasco. Na época, Cunha disse desconhecer que o dinheiro era oriundo da agência de Valério.
"Não havia dúvida de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas da agência pertencente aos sócios
que realizaram a campanha de João Paulo Cunha para a presidência da Câmara", afirmou Joaquim Barbosa. Para o
ministro, é inverossímil a alegação da defesa de que Cunha desconhecia a origem do dinheiro, uma vez que ele se
reunia com frequência com Valério, Paz e Hollerbach.
O crimes de corrupção passiva e ativa têm penas de 2 a 12 anos de prisão.
Lavagem de dinheiro
Ao falar da acusação de lavagem de dinheiro que pesa contra o atual deputado petista, Barbosa afirmou que o
parlamentar simulou a origem e o recebimento de R$ 50 mil do esquema montado por Valério. "Tudo isso foi
mantido em sigilo pelo Banco Rural. Até que as diligências de busca e apreensão levassem à descoberta de
documentos ocultos pelos réus ao longo de dois anos", afirmou o ministro.
O relator afirmou que as ações do ex-presidente da Câmara, portanto, se enquadram no crime de lavagem de
dinheiro. "O senhor João Paulo Cunha utilizou-se de pessoa de sua confiança. Sua presença na agência e o
recebimento de dinheiro gerariam suspeitas contra o acusado", afirmou Barbosa. Para o relator, a ação do
ex-presidente da Câmara "configurou crime autônomo de lavagem de dinheiro."
O crime de lavagem de dinheiro tem pena de 3 a 10 anos de prisão.
Peculato
Quanto às duas acusaçõesde peculato , o ministro-relator disse que João Paulo Cunha utilizou a empresa IFT,
do jornalista Luís Costa Pinto, para uso particular, favorecendo a SMP&B de Valério, Paz e Hollerbach em um
contrato de licitação da Casa.
O ministro relator trata da relação entre João Paulo Cunha e Luís Costa Pinto. Segundo Barbosa, a IFT foi
contratada pela primeira vez, em 2003, durante a gestão de Cunha na presidência da Câmara.
Mas Luís Costa Pinto, dono da empresa, já trabalhava diretamente com Cunha desde sua campanha para
o cargo de presidente da Casa.
"O papel da SMP&B foi o de mera recebedora de honorários. Isso se deu pelo excessivo volume de
subcontratações ao longo de um ano de contrato", disse Barbosa.
Ele refutou o argumento da defesa de que houve um volume normal de subcontratações, uma vez que o
trabalho publicitário demanda uma série de outros serviços. "Os órgãos de fiscalização salientaram que as
subcontratações não guardaram relação com praticamente nenhum serviço da SMP&B", rebateu Barbosa.
"O crime está materializado. Temos três conclusões de órgãos colegiados de auditoria, todos no mesmo sentido."
O crime de peculato tem pena de 2 a 12 anos de prisão. João Paulo Cunha, segundo o relator, deve responder por
dois crimes de peculato. "É notório que ele [Luís Costa Pinto] atuou como assessor direto do presidente da
Câmara na gestão do deputado João Paulo Cunha, apesar de não ser servidor do órgão. Esses fatos
levantam a possibilidade de o contrato ter sido uma forma desse jornalista atuar como assessor
direto de João Paulo Cunha."
O julgamento do mensalão será retomado na próxima segunda-feira, a partir das 14h.
Estamos de OLHO !
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quarta-feira, 15 de agosto de 2012
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
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