Trata-se da promoção de uma ação popular (mas,foi titulada por equívoco, como ação civil pública), encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, pelo advogado Venceslau Peres de Sousa, pedindo o afastamento do Presidente da Comissão do impeachment, no Senado Federal, por sido nomeado irregularmente. Questiona também, a irregularidade da nomeação do relator da Comissão.
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